PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 018-2026 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2025

CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo Simplificado, nº. 001/2025, de 14 de novembro de 2025, especialmente os itens 13 e 13.1, que versam sobre a necessidade da Convocação para Admissão/Contratação e os meios oficiais de publicação/disponibilização, quais sejam, https://www.itauba.mt.gov.br/ e Diário Oficial da Associação dos Municípios de Matogrosso e https://www.amm.org.br.

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº. 018/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 fora publicado apenas no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Itaúba, endereço eletrônico https://www.itauba.mt.gov.br/;

CONSIDERANDO a autotutela conferida a Administração Pública, conforme estabelece a Súmula 473 do STF, na qual a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, tendo em vista homologação do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 realizado a homologação em 12 de Dezembro de 2025;

RESOLVE REITERAR A CONVOCAÇÃO pelo presente edital, o aprovado abaixo relacionado, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação no Jornal Oficial da AMM, vinculado a Associação dos Municípios do Matogrosso – AMM e sitio da Prefeitura Municipal de Itaúba, para apresentar documentos de habilitação necessários para tomar posse em seu respectivo cargo;

CLAS.	Nº. INSC	NOME	CARGO
01º	23	FERNANDES AQUINO DA SILVA	TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

O candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munido com as cópias e originais dos seguintes documentos:

a) ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Admissão, conforme exigência do eSocial no quesito SST (Saúde e Segurança no Trabalho);

b) Diploma/Certificado de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado (original) e cópia;

c) Certidão negativa da justiça estadual e federal de 1º e 2º grau, distribuidor (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos; conforme os links a seguir, https://sec.tjmt.jus.br/ (estadual), https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (federal).

d) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar, e que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

e) 01 fotos 3x4 recente;

f) Título eleitoral (original) e cópia;

g) CPF (original) e cópia;

h) Documento de identidade (original) e cópia (RG);

i) Certidão de nascimento ou casamento (original) e cópia;

Em caso de certidão de casamento: cópia do CPF do cônjuge;

j) Certidão de nascimento e CPF dos filhos ou dependentes (original) e cópia;

l) Certificado de reservista (original) e cópia (se masculino);

m) PIS ou PASEP (original) e cópia, no caso de já ter sido empregado;

n) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

o) Declaração de não acumulo de cargo, emprego ou função pública;

p) Comprovação que estar quite com as obrigações eleitorais;

q) Documentação do Registro no Conselho da Respectiva Categoria quando se tratar de Profissão Regulamentada, incluindo comprovante de anuidade e Certidão de Regularidade;

r) Conta Salário Banco do Brasil;

s) Comprovante de residência atualizado (original) e cópia;

t) Declaração de frequência escolar dos filhos e Carteira de Vacinação dos filhos (menores de 07 anos).

u) Carteira de Trabalho (original) e cópia.

v) Certidão Negativa de Débitos Municipais.

O não comparecimento no prazo legal com toda a documentação solicitada implicará na desistência do convocado, podendo a Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, convocar imediatamente o candidato posterior, obedecendo à ordem de classificação.

OBSERVAÇÃO:

CONSIDERANDO a necessidade da realização do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional documento indispensável exigido pelo eSocial do Governo Federal para admissão/demissão no quesito SST – Saúde e Segurança no Trabalho para o Regime Previdenciário.

Ficam os candidatos cientes de que os mesmos deverão comparecer no local abaixo indicado para a realização do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional de forma gratuita, de acordo com os dias e horários especificados.

Caso o candidato não comparecer nos dias e horários indicados os mesmos deverão realizar o ASO

– Atestado de Saúde Ocupacional em qualquer outro local de Medicina do Trabalho sendo de responsabilidade destes, não gerando direito ao ressarcimento do respectivos valores pagos pelo ASO.

MEDICO DA MEDICINA DO TRABALHO

WELINGTON YUGI NOGAMI – ME

CNPJ: 11.494.808/0001 – 99

End.: Rua Marcio Perin nº. 1515 – Cidade Alta – Itaúba-MT

Agendamento dos exames no dia:

ü SÁBADO – 30/07/2026 A PARTIR DAS 11:15 HORAS;

Itaúba/MT, em 29 de Julho de 2026.