Portaria nº 037/2026/SEMEC

De 28 de julho de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação/FME.

EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de normalizar o funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Canarana, conforme determina a Lei Municipal nº 2.022 de 05 de maio de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Canarana-MT, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 28 de julho de 2026.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 004/2025