SÚMULA:

“CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DO SORTEIO, FISCALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DE CASOS OMISSOS PARA ENTREGA DOS PREMIOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.962 DE 29 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º. Constituir a Comissão Municipal encarregada de promover a organização, realização do sorteio, fiscalização, verificação de documentos e julgamento de casos omissos para entrega dos prêmios de que trata o Decreto n.º 5.962 de 29 de julho de 2026 da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sob presidência do primeiro, será assim constituída:

REPRESENTANTE DO SETOR DE TRIBUTOS

· Djorgenes Schimainski de Moraes - Titular

· Marcelo Fenski – Suplente

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL

· Noama Vieira da Silva - Titular

· Bruna Caroline Oliveira Mota - Suplente

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

· Kely Cristiane Farias – Titular

· Fábio Daré Silvério - Suplente

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

· Será escolhido entre os contribuintes presente no momento de realização do sorteio.

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 29 dias do mês de julho de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças