SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 178/2026, e da outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 178/2026, que concedeu afastamento por auxílio-doença à servidora Nataly Leite de Souza, tendo em vista a constatação de que o laudo médico e demais documentos que instruíram o processo recomendam a readaptação laboral temporária, e não o afastamento das atividades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2026.

MARGARETE GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal