A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, e com base no parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, a favor da empresa: URBAN CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 29.533.589/0001-75 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA OBRA DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS URBANAS DOM GALIBERT, TIRADENTES, AVENIDA PORTO ALEGRE E GENEROSO PONCE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE POCONÉ-MT, pelo prazo definido conforme cronograma da obra, perfazendo o valor total de R$889.962,26 (oitocentos e oitenta nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 13/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.

Poconé – MT, 29 de Julho de 2026.

 

 

 

 

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal