PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2025

PARTES: Município de Itiquira/MT e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itiquira – APAE, inscrita no CNPJ nº 14.842.514/0001-07.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 04/2025, cujo objeto consiste na concessão de auxílio financeiro destinado à continuidade da construção do prédio para instalação da extensão da APAE no Distrito de Ouro Branco do Sul, conforme Lei Municipal nº 1.336, de 11 de março de 2025.

PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 04/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Primeiro Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS:

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITIQUIRA – APAE

SILVANA MARIA ROSSONI 

Presidente