PORTARIA

Nº. 11/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada ao servidor MICHAEL NASCIMENTO SANTOS, matricula nº 88, lotado no cargo efetivo de Secretario Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/06/2025 á 31/05/2026.

PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir do dia 19 de agosto de 2026, devendo retornar as atividades normais no dia 08 de setembro de 2026.

Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.