,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023- REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2023/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: EDSON LUIZ CHIARELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.594.842/0001-35.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT.

CLÁUSULA DO VALOR: O reajuste anual contratual tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado pelo IBGE, referente ao ano de 2025, que apresentou uma variação acumulada de 4,64% nos últimos 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II, c/c art. 65 inciso II, ”d” da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/08/2026 Á 01/08/2027.

Nova Olímpia – MT, 29 de julho de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB/ MT: 9823

PORT: 073/2026

PROCURADOR GERAL