PORTARIA N.º 022/2026/GP/CMNG

“CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VEREADORA SUPLENTE E RECONHECE O PERÍODO DE EXERCÍCIO PARLAMENTAR.”.

A Exma. Sr.ª GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o termo de posse de vereador suplente;

Considerando o término do requerimento de licença para tratar de interesse particular do vereador titular.

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Declarar a cessação do exercício do mandato parlamentar da Senhora LUCIANE REGINA DE SOUZA, Vereadora Suplente pelo Partido Liberal – PL, matrícula nº 74, lotada neste Poder Legislativo, que exerceu temporariamente o cargo de Vereadora nesta Casa Legislativa, pelo período de exercício do dia 01 de abril de 2026 a 29 de julho de 2026, ficando após essa data encerrado o período de substituição ao Vereador titular.

Art. 2º -  A cessação do exercício a que se refere o artigo anterior decorre do retorno do Vereador titular MARCELO LUKE, que se encontrava afastado para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, conforme dispõe no Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador reassume suas funções parlamentares a partir do dia 30 de julho de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria tem efeito meramente declaratório, destinando-se à regularização administrativa, funcional e de registros no Sistema Integrado de Pessoal da Câmara Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se.

Publique-se