EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DESTINADOS À ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria, 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis destinada à avaliação dos bens pertencentes ao patrimônio do Município de Santo Afonso/MT que serão submetidos à alienação, mediante licitação na modalidade Leilão, composta pelos seguintes membros:

1. Carlos Alberto Marinho – Motorista de Transporte Escolar;

2. Eronildes Dias Da Silva – Mecânico;

3. Hélio Carlos Do Nascimento– Motorista de Ambulância;

4. Moises Carvalho Rodrigues– Operador de Máquinas Pesada.

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação:

I – realizar inspeção física dos bens;

II – verificar o estado de conservação e funcionamento dos bens;

III – atribuir valor de mercado a cada bem, considerando seu estado de conservação, depreciação e condições de comercialização;

IV – elaborar e assinar o Termo de Avaliação contendo a descrição detalhada dos bens e seus respectivos valores mínimos de arrematação;

V – encaminhar o Termo de Avaliação à autoridade competente para as providências necessárias à realização do leilão.

Art. 3º Os bens a serem avaliados constarão No Termo de Avaliação elaborado pela Comissão.

Art. 4º Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará o Termo de Avaliação dos bens à autoridade competente, contendo a descrição dos bens, registro fotográfico, situação atual e seus respectivos valores de avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de julho de 2026.

Luis Fernando Ferreira Falcão

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT