PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

A Prefeita Municipal e Ordenadora de Despesas do Município de Glória D’Oeste/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que RATIFICA e HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 030/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e AUTORIZA a contratação da empresa M&M PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.543.849/0001-25 e representante exclusiva da dupla BRENNO REIS & MARCO VIOLA, para realização de apresentação artística no dia 16 de agosto de 2026, durante a Cavalgada Consciente de Glória D’Oeste/MT, pelo valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Glória D’Oeste/MT, 29 de julho de 2026.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal