PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado a empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2025, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DE RECIPIENTES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS TIPO LIXEIRAS DOMÉSTICAS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO FUNASA PLATAFORMA + BRASIL Nº 915825/2021, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa: WF CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.611.947/0001-30, com valor global de R$ 250.880,44 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).

Determina-se o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências subsequentes e observância das formalidades legais pertinentes. Publique-se na forma da lei.

Rosário Oeste/MT, 14 de maio de 2026.

Mariano Balabam
Prefeito Municipal