TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato/ Estado de Mato Grosso, Sr. Volmir Bassani, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público que, em virtude da concordância das justificativas apresentadas no processo, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo e documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 026/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AMBIENTE DE DADOS (DATA LAKEHOUSE) IMPORTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E BASES EXTERNAS, ANÁLISE E CRUZAMENTO DE DADOS TRIBUTÁRIOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE INCONSISTÊNCIAS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO À EQUIPE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.”, junto à empresa MBR NETWORK SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 0.421.601/0001-92, com sede na AV MIGUEL SUTI, Nº 8000, Sala 1407, Jardim Mariana, CEP: 78.040-790, no município de Cuiabá, Mato Grosso, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de Inexigibilidade De Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a solicitação apresentada e autoriza a contratação, considerando todas as peças acostadas nos autos, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 28 de julho de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal