ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 03 DE AGOSTO DE 2026

— 11H10MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 09/2026 da Sessão Extraordinária do dia 13.07.2026.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 012/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 013/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 014/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 013/2026, AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, MOACIR JACÓ TALINI: - ASSUNTO – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO.

Ø OFÍCIO Nº 014/2026, À PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, MIRIAM SIMÃO KLAUCK: - ASSUNTO – CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO.

Ø

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

OFÍCIO Nº 001/2026, À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA GUARITA – MT, GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO: - ASSUNTO – COMUNICAÇÃO DE RETORNO AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

INDICAÇÃO Nº 019/2026 - INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

AUTORIA: JOÃO CARLOS, SOLANGE ZARTH E CEZAR ALVES FERREIRA

INDICAÇÃO Nº 020/2026 - A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA CERCADA NA COMUNIDADE PLANALTO, VISANDO PROMOVER O ESPORTE, O LAZER E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE.

AUTORIA: JOÃO CARLOS E SOLANGE ZARTH

INDICAÇÃO Nº 021/2026 - A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE O RESPECTIVO PERÍODO.

AUTORIA: JOÃO CARLOS E SOLANGE ZARTH

INDICAÇÃO 022/2026 -INDICAM A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA ISABEL, CONTEMPLANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PISO CERÂMICO EXISTENTE POR PISO EM GRANILITE (OU OUTRO REVESTIMENTO DE ALTA RESISTÊNCIA E FÁCIL MANUTENÇÃO), BEM COMO A REFORMA E/OU SUBSTITUIÇÃO DO FORRO DA UNIDADE ESCOLAR.

AUTORIA: JOÃO CARLOS E SOLANGE ZARTH

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026, QUE “REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO PREVISTO NO § 1º DO ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 1080/2026 - INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE PROMOVE O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1081/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, OS IMÓVEIS RURAIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 1082/2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 504.352,83.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 29 de julho de 2026.

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