PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2026

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DO ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DO BAIRRO MONJOLO, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 0061/2024 – SINFRA, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: CONSTRUTORA VELASCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.625.893/0001-88, com valor global de R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito mil e oitocentos reais).

Determina-se o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências subsequentes e observância das formalidades legais pertinentes. Publique-se na forma da lei.

Rosário Oeste/MT, 14 de maio de 2026.

Mariano Balabam
Prefeito Municipal