A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de

direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa VALLEN DIGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 18.***.143/0001-38,

estabelecida à Rua Gregório de Matos Guerra nº 190, na cidade de Cuiabá - MT, representada neste ato por CRISTIANE MENDES DE MOURA, portador do CPF nº ***.462.329-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais de consumo para o analisador semi-automático de imunoensaio por fluorescência marca FINECARE FIA METER PLUS, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LICIT.	ADIT 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
1	Troponina I - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo para Troponina I	Kit	10	2	540,00	1.080,00
2	Painel Cardíaco cTnI/CKMB/Myo - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo para Painel Cardíaco (cTnI/CK-MB/Myo)	Kit	10	2	1.187,45	2.374,90
3	β-hCG - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para BHCG	Kit	4	1	372,13	372,13
4	TSH - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para TSH	Kit	80	20	667,59	13.351,80
5	T4 - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para T4	Kit	30	7	665,00	4.655,00
6	T3 - Kit contento 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare T3	Kit	40	10	665,00	6.650,00
7	PSA TOTAL - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare PSA TOTAL	Kit	60	15	700,00	10.500,00
8	PSA Livre - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para PSA Livre	Kit	20	5	665,00	3.325,00
9	d- Dímero - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para D-Dímero	Kit	30	7	847,44	5.932,08
10	Alfa Feto Proteína - Kit contendo 25 cassetes com material para produção de teste rápido quantitativo Finecare para Alfa Feto Proteína	Kit	10	2	644,30	1.288,60

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens mencionados na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 49.529,51 ( Quarenta e nove mil quinhentos e vinte nove reais e cinquenta e um centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.1. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 255.415,93 ( Duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais e noventa e três centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 097/2023 e termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 15 de Julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE

VALLEN DIGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CRISTIANE MENDES DE MOURA

CONTRATADA

LUANA PAULINE ROEWER KUMMER FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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