Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 049/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 106 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ESCADA ALUMÍNIO TREPADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.,através da empresa CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.449.201/0001-19, na importância de R$ 10.027,92 (Dez Mil e Vinte e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos). Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 29 de Julho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.