EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Campos de Júlio – MT torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento externo de resíduos de serviços de saúde, compreendendo as etapas de coleta, transporte externo, tratamento por tecnologia devidamente licenciada e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos classificados nos Grupos A (Infectantes), B (Químicos) e E (Perfurocortantes), gerados nas dependências do Hospital Municipal Leocyr Lazaretti, Laboratório Municipal Jaqueline Soupinski, USF I Governador Dante de Oliveira e USF II Senador Jonas Pinheiro pelo período estimado de 12 (doze) meses com faturamento baseado na pesagem efetivamente realizada.

Proponente/contratada: PAZ AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 10.331.865/0001-94

Valor global: R$ 30.000,88

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 074/2026.

Campos de Júlio - MT, 29 de julho de 2026.

Eric Rodrigo Pettenan

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026