RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA RICA – MT

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2026”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Rica-MT, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal Nº 8.742/93, alterada pela Lei nº12.435/2011, Lei Municipal nº 2.196 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vila Rica;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Vila Rica, estado de Mato Grosso, reuniu-se de forma extraordinária e remota, por meio de seu grupo oficial no aplicativo de mensagens WhatsApp, para deliberar sobre pauta única e urgente;

CONSIDERANDO a deliberação soberana do plenário, o Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Rica;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR na íntegra o Projeto de Intervenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2026;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se e Cumpra-se.

Sala das Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, Vila Rica/MT, aos 28 de julho de 2026.

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Geovane Stival Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

de Vila Rica - MT