CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, JULIANO BERTICELLI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em observância aos princípios da transparência, da publicidade e da participação popular que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que institui o Novo Código Tributário Municipal.

A audiência pública será realizada no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, com a finalidade de apresentar o projeto, esclarecer dúvidas, receber sugestões e promover o debate com a sociedade sobre a proposta do Novo Código Tributário Municipal.

Fica convocada toda a população de Ipiranga do Norte para participar da audiência pública, especialmente os profissionais da contabilidade, comerciantes, empresários, representantes das Organizações da Sociedade Civil e demais interessados, considerando a relevância da matéria e os impactos que o Novo Código Tributário Municipal poderá produzir para o desenvolvimento econômico e para a administração tributária do Município.

A participação da sociedade é fundamental para fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a comunidade, contribuindo para a construção de uma legislação moderna, transparente e alinhada às necessidades do Município.

Ipiranga do Norte – MT, 28 de julho de 2026.

JULIANO BERTICELLI

Prefeito Municipal