COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

CONVOCAÇÃO PARA A 4ª SESSÃO PÚBLICA

A Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, designada pela Portaria nº 022/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.232/2010 e com as disposições do Edital da Concorrência Presencial nº 001/2026, CONVOCA a licitante classificada em primeiro lugar no julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços para participar da Quarta Sessão Pública, destinada à abertura do Envelope nº 05 – Documentos de Habilitação.

Licitante Convocada

Razão Social: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA

CNPJ: 26.206.127/0001-55

● Data: 05 de agosto de 2026, quarta-feira.

● Horário: 15:00h (horário local)

● Local: Sede da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, localizada na Avenida Lions Internacional Oeste, nº 2021, Centro, CEP 78.530-000, Município de Peixoto de Azevedo-MT.

Finalidade da Sessão

A presente sessão pública será destinada à:

• abertura do Envelope nº 05 – Documentos de Habilitação da licitante classificada em primeiro lugar;
• conferência e análise da documentação de habilitação;
• registro das manifestações dos licitantes presentes;
• eventual abertura de prazo recursal, na forma da Lei nº 14.133/2021 e do Edital;
• prática dos demais atos necessários ao regular prosseguimento do certame.

A documentação deverá observar rigorosamente as exigências constantes do item 8 do Edital, permanecendo inviolada até sua abertura em sessão pública. Conforme o edital, apenas o envelope de habilitação da empresa melhor classificada será aberto nesta fase do certame.

A ausência de representante da licitante regularmente convocada não impedirá a realização da sessão pública, desde que a documentação tenha sido apresentada na forma prevista no Edital, prosseguindo a Comissão de Contratação com os atos do procedimento licitatório.

Peixoto de Azevedo-MT, 29 de julho de 2026.

RICARDO JOSÉ DA SILVA FILHO

Presidente da Comissão de Contratação Portaria nº 022/202