1. RELATÓRIO

Trata-se da solicitação encaminhada a este Conselho Municipal de Educação pela Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT, por meio do Ofício nº 966/2026, requerendo manifestação acerca da atualização do Documento Curricular de Sorriso, com a alteração dos conteúdos trabalhados no 1° e 2º anos do Ensino Fundamental do tema brincadeiras e jogos na disciplina de Educação Física, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A solicitação justifica-se em razão de estudo técnico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, no qual direciona a organização do tema brincadeiras e jogos conforme suas características e intencionalidades pedagógicas, contemplando diferentes manifestações da cultura corporal.

Dessa forma, a atualização proposta tem por objetivo assegurar a ampliação e diversificação das experiências lúdicas, promovendo aprendizagens relacionadas às dimensões corporal, cognitiva, social, afetiva e cultural, buscando a conformidade do Documento Curricular de Sorriso com as diretrizes nacionais vigentes, garantindo a integralidade das aprendizagens essenciais estabelecidas para a etapa de escolarização em questão.

2. ANÁLISE

Após análise da documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, verificou-se que a proposta de atualização do Documento Curricular de Sorriso tem caráter corretivo e visa adequá-lo às disposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes da Educação Básica, na disciplina de Educação Física.

Considerando que o estudo técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Educação demonstra a necessidade de reorganização dos conteúdos relacionados ao tema Brincadeiras e Jogos, de forma a contemplar diferentes manifestações da cultura corporal previstas na BNCC, entende-se que a proposta contribui para o fortalecimento das práticas pedagógicas e para a ampliação das oportunidades de aprendizagem dos estudantes;

Considerando que a atualização proposta visa aperfeiçoar a organização curricular da disciplina de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, garantindo os direitos de aprendizagem dos estudantes, esta Comissão entende que as alterações apresentadas são pertinentes, pedagogicamente fundamentadas e compatíveis com as determinações da BNCC;

Considerando que este Conselho entende que a alteração proposta promove maior alinhamento entre o Documento Curricular de Sorriso e as normativas nacionais vigentes, assegurando a integralidade das aprendizagens previstas para a etapa de escolarização em questão.

3. ENCAMINHAMENTO:

Diante do exposto, considerando que a alteração proposta apresenta fundamentação pedagógica consistente e atende às diretrizes curriculares nacionais vigentes, esta Comissão manifesta-se favorável à sua aprovação e incorporação ao Documento Curricular de Sorriso.

Assim, encaminha-se o presente parecer ao Plenário do Conselho Municipal de Educação para apreciação e deliberação, recomendando a aprovação da alteração do Documento Curricular de Sorriso nos termos propostos pela Secretaria Municipal de Educação.

É o parecer.

4. CONCLUSÃO

Diante da análise realizada pela Câmara Permanente de Estudo e Legislação do Conselho Municipal de Educação, verifica-se que a proposta de alteração do Documento Curricular de Sorriso encontra-se devidamente fundamentada em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, o qual identificou a necessidade de reorganização dos conteúdos relacionados ao tema Brincadeiras e Jogos na disciplina de Educação Física, em consonância com as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Sendo assim, este Conselho manifesta-se favoravelmente à atualização proposta para o Documento Curricular de Sorriso, nos termos deste parecer. É o voto.

Robson Rodolfo Machado da Silva

Conselheiro -Presidente da Câmara Permanente de Estudo e Legislação

                                        Portaria CME nº 012, de 19 de junho de 2026

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 O plenário do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT acompanha o voto da Câmara Permanente de Estudo e Legislação.

Sorriso, 28 de julho de 2026.

Cons. Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente da CME/MT

                                                   Gestão 2025 – 2026

Decreto nº 1464, de 27 de janeiro de 2026