SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 69/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 034/2024 NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: RM 5 SOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.282.553/0001-69. O presente Termo de Aditivo tem por objeto a segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 69/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRITA E PÓ DE BRITA, PARA O ASFALTO DO SETOR AEROPORTO. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, DECORRENTE DO CONVÊNIO 0459/2023 – SINFRA, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar 29/07/2026 até 29/07/2027, mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais, conforme a Lei nº 14.133/2021. Porto Alegre do Norte/MT, 24 de julho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL