“DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR ANTÔNIO LUIZ XAVIER DE MELO AFASTADO POR LICENÇA PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO POR 02 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o vencimento do período de afastamento de licença particular de 02 anos sem remuneração.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "RETORNO DO SERVIDOR” ANTÔNIO LUIZ XAVIER DE MELO efetivo no cargo de AAE/Transporte Escolar junto a Secretaria Municipal de Educação.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 30/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT