CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado ITACIR HARKA, inscrito no CPF nº. xxx.786.089-xx, residente no Sítio Esperança II, Lote nº 12, Gleba G, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9684-9700, doravante denominado CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS (TERRENO) COM AMPLO POTENCIAL PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE JAZIDA 1ª CATEGORIA (CASCALHO) – PIÇARRA DE JAZIDA, AO NATURAL, PARA BASE, SUB-BASE E CASCALHAMENTO DE VIAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. nº 249/2026, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	73/2026	R$41.262,00	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de julho de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal