P O R T A R I A Nº. 0134/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Enquadramento Funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Maria Marinalda Ribeiro;

II – Membros: Yago Souza dos Santos e Luiz Guilherme Veloso Rodrigues.

Art. 2º A Comissão terá a finalidade de analisar, instruir e emitir parecer nos processos administrativos de enquadramento funcional, progressão, promoção e demais matérias relacionadas à carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da legislação vigente.

Art. 3º A Comissão exercerá suas atividades pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, por ato da autoridade competente.

Art. 4º O exercício das funções de membro da Comissão será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 29° dia do mês de julho de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.