PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2073/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 009/2026, para “SHOWS ARTISTICOS PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO CAMPEONATO DE VOO LIVRE – ETAPA ESTADUAL 2026”, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

• SHOW ARTISTICO – KAROL KAILLER, através da empresa KAROL KAILLER – CNPJ 44.049.394/000-48, no dia 15/08/2026, com o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);

• SHOW ARTISTICO – RICCO & LEO, através da empresa HERMANN PRODUÇÃO CULTURAL LTDA – CNPJ 47.967.202/0001-70, no dia 16/08/2026, com o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 29 de julho 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal