PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 210/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 65394/2026. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar as CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO E DO RECEBIMENTO, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para a locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada via sistema, para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VALOR: Fica restabelecido o valor de R$ 1.529.750,40 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), correspondente aos 40% (quarenta por cento) anteriormente suprimidos no 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 210/2022, passando o valor global do Contrato para R$ 3.824.376,00 (três milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO SECRETARIA DE ASSISTENCIA FONTE: 0166/0150. UO: SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS FONTE: 0150. UO: SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FONTE:0150. UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO FONTE:0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDARIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/017103. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento ou até que se homologue novo processo licitatório. A saber 07/10/2025 à 07/10/2026. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato fiscal, o servidor MAURO VASTAY GARBIN, matrícula n. 166595; A Secretaria Municipal de Assistência Social, que designa neste ato fiscal, o servidor YAN GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, inscrito na matrícula n. 174812, e, Fiscal Suplente, a servidora CAROLINA KÁTIA DE ALMEIDA PEREIRA, na matrícula n. 184712; A Secretaria Municipal de Defesa Social, que designa neste ato fiscal, a servidora SIRLEI SALETE PIASECKI, inscrita na matrícula n. 43769, e Fiscal Suplente o servidor JUCIMAR ALBERTINO CAMPOS, inscrito na matrícula n. 25117; A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação, que designa neste ato fiscal, o servidor VALDERI CARNEIRO DA SILVA, inscrito na matrícula n. 168633; e, Fiscal Suplente, servidor REINALDO GONÇALO MARTINS GOMES e inscrito matricula n. 39614; A Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, que designa neste ato fiscal, a servidora KARLA MARA GOMES DOS SANTOS inscrita na matrícula n. 151836; e, Fiscal Suplente, o servidor EDMILSON PINHEIRO SILVA, inscrito na matrícula n. 12147; A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer, que designa neste ato a fiscal, o servidor ERIC BERNARDO FERREIRA, inscrito na Matricula n. 174851; e, Fiscal Suplente o servidor JORGE LUIS MOREIRA BONESO, inscrito na Matricula n. 132759; A Secretaria Municipal de Viação e Obras, que designa neste ato o fiscal, MARCELA CANDIOTTI TOSKAN, inscrita na matrícula n. 175684, e, Fiscal Suplente o servidor MATEUS GOMES SILVA, matricula n. 168586; A Secretaria Municipal de Serviços Público Mobilidade Urbana, que designa neste ato o fiscal CIDOMAR DE ARRUDA VELO, inscrito na Matricula n. 183509, Fiscal Suplente o servidor ALLISON DIEGO PRATES SOARES, inscrito na Matricula n. 184606.

DATA DE ASSINATURA:21/07/2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

JULIANO MACHADO ROSA

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

RICARDO ALEXANDRE C. AMORIM

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADAPANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

Contratada