PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MOOV TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 49.502.599/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 26/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 08/2026 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 37458/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução integrada de locação de veículos destinados ao transporte de passageiros, incluindo operador habilitado, gerenciamento via plataforma online - SaaS. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 4.761.737,80 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e tirnta e sete reais e oitenta centavos). UO: SECRETARIA DE ADMININSTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01601/01500. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500. UO: SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e seguintes da Lei nº. 14.133/2021, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como gestor e fiscais da futura ata de registro de preços e/ou do futuro contrato os seguintes servidores: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Fiscal Titular: Alan Junior Martinez Lima, Matrícula 166597. Fiscal Suplente: Joelson Pereira da Silva Junior, Matrícula 166674; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Fiscal Titular: Eric Bernado Ferreira, Matrícula 174851; Fiscal Suplente: Jorge Luis Moreira Boneso, Matrícula 132759.SECRETARIA DE SAÚDE Fiscal Titular: Osenir Olavo da Silveira, Matrícula 174994; Fiscal Suplente: Ionice Feliciano Ribeiro , Matrícula 176070. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA Fiscal Titular: Alisson Diego Prates Soares, Matrícula 175774; Fiscal Suplente: Cidomar de Arruda Velo, Matrícula 168584.

DATA DE ASSINATURA: 24.07.2026

JAQUELINE FAVETTI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

VALERIA APARECIDA NOGUEIRA

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE LAZER

CONTRATANTE

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATANTE

MOOV TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CONTRATADA