ALTERAR A PORTARIA Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026, SUBSTITUI FISCAL TITULAR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 44, de 19 de fevereiro de 2026, e substituir o seguinte fiscal titular do CONTRATO 10/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO WEBSITE, CONTAS DE E-MAILS CORPORATIVOS: 40 CONTAS DE E-MAIL COM 05 GB DE ESPAÇO; 10 CONTAS DE E-MAIL COM 10 GB DE ESPAÇO; OUVIDORIA MUNICIPAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; SISTEMA DE SOLICITAÇÕES/PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, VISANDO ATENDER TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES”.

Será respectivamente substituído o fiscal anterior pela respectiva servidora:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO:

Fiscal Titular: Evelin Amancio da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 16 junho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71