ALTERAR A PORTARIA Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2025, SUBSTITUI FISCAIS DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 63, de 23 de junho de 2025, e substituir os seguintes fiscais do CONTRATO 27/2025, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE APOIO TÉCNICO O A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT.”

Serão respectivamente substituídos os fiscais anteriores pelos respectivos servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO:

Fiscal Titular: Ana Julia Tomassoni

Fiscal Suplente: Rob Edson Lima da Silva

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 08 julho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71