DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através da divisão de compras, torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço para:

1. OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e remoção de sujidades dos estofados das cadeiras pertencentes ao Plenário da Câmara Municipal, contemplando a execução dos serviços em 146 (cento e quarenta e seis) cadeiras estofadas, incluindo mão de obra, equipamentos, produtos e demais materiais necessários para a adequada realização do serviço, visando à recuperação das condições de limpeza, conservação e utilização do mobiliário, após a realização de serviços de pintura nas dependências da instituição.

1.2.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO/UNI. DE FORNECIMENTO REFERÊNCIA TCE-MT	MARCA/ MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIO - DO TIPO CADEIRA E/OU POLTRONA,LIMPEZA E HIGIENIZACAO	356217-4/1	Não se aplica	UN	146
						TOTAL GLOBAL

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 04/08/2026
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384.
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas no endereço: Rua Jose Rosalino da Silva, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Whatsapp: (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda a quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processo-legislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT, 29 de Julho de 2026.

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Gislene Gomes Guimarães

Chefe da Divisão