“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE o servidor Sr. LUCAS FERNANDES DA COSTA.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, o servidor Sr. LUCAS FERNANDES DA COSTA, portador do RG n.º 2.94*** e do CPF n.º ***.440.7**-**, residente domiciliado neste município, efetivo no cargo MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR NÃO PROFISSIONALIZADO, matrícula 3753, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 28/07/2026 e término em 08/01/2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 29/07/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/01/2026. MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo-ASSADM Matrícula: 8254 Portaria: 19.005/2025