DATA: 22 de agosto de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.903,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e três reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.955.903,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e três reais) para atender a seguinte dotação:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0118000000- Aplicações Diretas R$ 1.955.903,00

- (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e três reais)

T O T A L R$ 1.955.903,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional retro, em conformidade com o §1º, inciso II, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 1.955.903,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e três reais) calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.

Parágrafo único. Faz parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de julho de 2016.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDEB
§3º do Art. 43 da Lei 4.320/64
Fonte 0.1.18.000000 e 0.1.19.000000
ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO 2015	R$ 22.620.020,19
ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO 2015	R$ 16.669.896,82
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO 2016	R$ 25.943.384,14
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2016	R$ 42.522.311,00
TAXA INCREMENTO ATÉ JULHO 2016/JULHO 2015	14,69%
ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2015 X O ACRÉSCIMO	R$ 2.449.163,78
ARRECADAÇÃO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2015+ ACRÉSCIMO	R$ 19.119.060,60
1. RECEITA PREVISTA PARA 2016	R$ 42.522.311,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2016	R$ 25.943.384,14
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE AGOSTO A DEZEMBRO 2016	R$ 19.119.060,60
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2016	R$ 45.062.444,74
Diretoria de Orçamento - 22/08/2016
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)	R$ 2.540.133,74
Margem de Prudência	R$ 584.230,00
Excesso Previsto	1.955.903,74
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2016	0,00
Saldo Excesso	1.955.903,74
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal