SÚMULA:  INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, autuado sob o nº 001/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas por C. F. R., matrícula funcional nº 4255, no exercício de suas funções públicas, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer da instrução processual, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo único. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Processante, responsável pela condução e instrução do Processo Administrativo Disciplinar:

I – Presidente: WILMA APARECIDA DE MOURA – Matrícula nº 3082;

II – Membro: ELIZÂNGELA RAMOS DE ASSIS – Matrícula nº 1016;

III – Membro: VIVIANE DÉBORA DA SILVA SOUZA – Matrícula nº 2274.

Art. 2º O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, na forma da Lei Municipal nº 2.408/2010.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE JULHO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

 Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se.