DECRETO MUNICIPAL N° 040/2026

EMENTA: ALTERA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica alterado o item 3 do Plano Anual de Contratações – PAC do Município de Arenápolis/MT, para o exercício de 2026, conforme informações contidas no Anexo I do presente decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, aos 26 dias do mês de junho do ano 2026.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

 

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO
SEQ	OBJETO LICITADO	MODALIDADE	PREVISÃO DE REALIZAÇÃO	ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO	SECRETARIA
03	EXECUÇÃO DE OBRA, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, MEIO FIO COM SARJETAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS RUAS DO BAIRRO; RESIDENCIAL ALTO DA SERRA, JARDIM CANAÃ E PLANALTO DIAMANTE, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS. SECRETARIA DE OBRAS	CONCORRENCIA PUBLICA	JULHO	R$ 2.180.414,14	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS