RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 029/2026 | Dispensa de Licitação nº 004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA, INCLUINDO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: AF SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EIRELLI-ME

CNPJ: 28.446.743/0001-09

VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 75 da Lei 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 029/2026, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 29 de julho de 2026.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara