PORTARIA Nº. 242/2026

DATA: 28 DE JULHO DE 2026

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º NOMEAR, o Servidor Sr. LUIZ FELIPE OLIVEIRA CONCEIÇÃO portador da Cédula de Identidade RG nº **********, inscrito no CPF nº.*************, para responder ao Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

ART. 2º Fica concedido ao servidor acima RTDE de 70% (setenta por cento), sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°209/2024

ART. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 28 de julho de 2026

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração