Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Lacerda-MT, instituída pelo Decreto nº 035/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 035/2026, de 29 de julho de 2026, que institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Nova Lacerda-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Lacerda-MT, composta pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO

Titular: Rani Aparecida de Medeiros Teixeira

Suplente: Marilene Amancio Damaceno

II – REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Titular: Gabriella Pereira Coelho Lissaraça

Suplente: Suely Aparecida Galvão Aleixo

III – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Elizama dos Santos de Oliveira Freitas

Suplente: Angélica Silva Fernandes

IV – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Cíntia Helena Pedro Araújo

Suplente: Jamile Ferreira Aedo

Art. 2º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, na forma do art. 6º do Decreto Municipal nº 035/2026.

Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda – MT, em 29 de julho de 2026.

NILCINEIA FERNANDES MOREIRA

Secretaria de Assistência Social

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal