DE 29 DE JULHO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Wilkiner Sousa Silva (titular), matrícula nº 5380, e o servidor Fabricio Lindon da Silva (suplente), matrícula nº 5060 para atuar como fiscais do contrato nº 058/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e o Sr. WILKE ALVES DA SILVA, tendo por objeto a fomentação de ações culturais, nos termos da Lei nº 14.399 de 08 de Julho de 2022 e Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024, assim como pelas condições do Processo Licitatório 074/2026 na modalidade de Chamamento Público 006/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Cujo objeto é seleção e habilitação de Grupos de Capoeira Tradicional Municipal para apresentação de proposta para evento de Capoeira para ser comtemplado com aporte Financeira.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028