O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 045/2026, Dispensa de Licitação nº 008/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE CONCRETO ESTRUTURAL E BLOCOS DE CONCRETO ESTRUTURAL TIPO CANALETA, destinados à execução das estruturas de drenagem da obra de infraestrutura urbana em andamento na Avenida Rio Branco, no Município de Curvelândia/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: D. C. FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.366.337/0001-10, no valor total de R$ 47.767,00 (quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais).

Curvelândia/MT, 29 de julho de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal