EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: VIP FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 34.788.645/0001-52.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário de item constante da Ata de Registro de Preços nº 033/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2026, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

I – Fica reequilibrado o valor unitário do item abaixo especificado:

Item 39591 – ROMIPLOSTIM, concentração/dosagem 250 mcg/0,5 mL, forma farmacêutica pó liofilizado para solução injetável, apresentação frasco-ampola, cujo valor unitário passa de R$ 3.291,98 (três mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos) para R$ 2.579,58 (dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

II – O presente Reequilíbrio Econômico-Financeiro justifica-se pela necessidade de adequação do valor registrado do item, em razão da constatação, por meio de auditoria de conformidade (compliance) da empresa fabricante AMGEN, de que o preço registrado supera o limite estabelecido pela Tabela CMED/ANVISA. Assim, a redução do valor visa adequar o registro ao preço regulatório vigente e preservar o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

III – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 033/2026.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026.