Objeto	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DE BICICLETAS ELÉTRICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Favorecido	ANTONIO LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO CNPJ: 51.609.935/0001-00
Prazo de Entrega	Até 20/07/2027.
Valor Global Estimado	R$ 11.700,00 (onze mil, setecentos reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.038/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 038/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 29 de julho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação