PORTARIA N.º 12.637/2026.

Designa, temporariamente, servidor para responder cumulativamente pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora titular da Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS por motivo de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e das atividades desenvolvidas pela referida unidade;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Comunicação Interna n.º 823/2026/SMAS;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, temporária e provisoriamente, o servidor MARCOS ROBERTO BLATT, matrícula n.º 3349, para responder pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, enquanto perdurar o afastamento da servidora titular, ANA PAULA FERREIRA MIRANDA, matrícula n.º 5925.

Art. 2.º A designação prevista nesta Portaria será exercida cumulativamente com as atribuições do cargo e da função atualmente desempenhados pelo servidor, permanecendo inalterada sua designação como Coordenador do Departamento de Vigilância Socioassistencial.

Art. 3.º O exercício temporário e cumulativo das atribuições da Coordenação do CREAS não acarretará acréscimo remuneratório, alteração de vencimentos, pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem funcional ao servidor designado.

Art. 4.º A presente designação não implica revogação ou suspensão do ato de nomeação ou designação da servidora titular, permanecendo este vigente durante seu afastamento.

Art. 5.º A designação de que trata esta Portaria permanecerá vigente enquanto perdurar o afastamento da servidora titular, cessando automaticamente com o seu retorno às atividades, independentemente da edição de novo ato.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 29 de julho de 2026.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.