O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT

DO OBJETO:

1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de serviços médicos em oftalmologia de baixa e média complexidade referente à Proposta nº 63000726516202600 para atender a demanda reprimida do MUNICÍPIO DE CÁCERES, em conformidade com os objetivos fixados no Estatuto do CISOMT, conforme exigências da Lei Federal nº 11.107/2005 e plano de trabalho, em atenção ao que prevê a Resolução nº 003/2018/CISOMT de 10 de abril de 2018, que cria o programa Fila Zero no CISOMT, que tem por finalidade diminuir as filas em demanda nos municípios integrantes do CISOMT, de forma articulada e planejada, executando ações em serviços de saúde com eficácia.

1.2. Os serviços médicos especializados em oftalmologia compreendem a realização dos seguintes procedimentos:

I – OCI Avaliação inicial em oftalmologia – 0 a 8 anos.

II – OCI avaliação de estrabismo.

III – OCI avaliação inicial em oftalmologia – a partir de 9 anos.

IV – OCI avaliação de retinopatia diabética.

DO VALOR: O valor global do presente contrato é destinado ao Programa Fila Zero no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), devendo ser liberado de acordo com as solicitações dos serviços enviados pelo Secretário Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo prorrogável conforme legislação Vigente.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 02 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS:

MUNICÍPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.870.663/0001-20

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT

Biênio 2025 a 2026