DATA: 23 de agosto de 2016

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 2300/2016, de 10 de maio de 2016, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 2300/2016, de 10 de maio de 2016, que afeta área institucional, promovendo a extensão da Rua Cora Coralina.

Art. 2º. O art. 1º da Lei nº 2300/2016 passa a vigorar com a seguinte redação, conforme segue:

“Art. 1º. Fica afetada como bem público de uso comum, área de 6.600,00 m² (seis mil e seiscentos metros quadrados) localizada no Imóvel R40/A de propriedade do Município de Sinop, matriculado no Cadastro de Registros Imobiliários de Sinop sob o nº 37.309 do Livro 02 do Cartório do 1º Oficio de Sinop, situada no perímetro urbano desta cidade, com a finalidade de dar sequencia a Rua Cora Coralina, no rumo Nordeste na distância de 330,00 m (trezentos e trinta metros), conforme disposto no Memorial Descritivo, parte integrante da presente Lei.”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal