“Altera a Portaria nº 537/2026, que Concede vacância ao servidor Jhonatan Arlan Oliveira Souza, e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 7821, de 16 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Portaria nº 537 de 17 de julho de 2026, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 1º Conceder vacância ao servidor JHONATAN ARLAN OLIVEIRA SOUZA, cargo Agente de Trânsito (40hs) (S/G), matrícula 16277-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 31 de julho de 2026, para tomar posse em outro cargo público não acumulável”.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de julho de 2026.

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda