CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMAS

SUMULA: Dispõe sobre aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS 2026. ”

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 006/CMAS/2026;

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Carlinda-MT considera a necessidade de apreciação e aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS, referente ao exercício de 2026.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião extraordinária realizada em 21 de julho de 2026, conforme Ata de nº 006/2026/CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Resolve:

Art.1º Fica aprovado o Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 29 de julho de 2026.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025