EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO (EXCEPCIONAL) AO CONTRATO Nº 011/2021

• CONTRATANTE: Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - SAAE-CG.
• CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda (CNPJ: 09.179.444/0001-00).
• OBJETO: Prorrogação excepcional de vigência e acréscimo quantitativo.
• PRAZO ADITADO: 12 (doze) meses (23/07/2026 a 23/07/2027).
• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 4º, e Artigo 65, I, "b", da Lei Federal nº 8.666/1993.
• JUSTIFICATIVA: Garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais de água e esgoto em razão do encerramento do prazo de 60 meses, exaurimento do saldo da Ata de Registro de Preços do Processo Administrativo nº 031/2024 / Pregão Eletrônico nº 031/2024 (CIMESMI) e transição para novo certame licitatório.
• DATA DE ASSINATURA: 22 de julho de 2026