O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

Processo Administrativo Licitatório nº 067/2026, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2026, Termo de Referência nº 009/2026-SME

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de garagem para guarda, estacionamento e apoio operacional dos veículos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT, contemplando espaço físico adequado para circulação, manobra e permanência da frota, visando atender às necessidades operacionais, logísticas e administrativas do setor de transporte escolar, garantindo melhores condições de armazenamento, segurança e organização dos veículos pertencentes ou vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

ITEM	DESCRIÇÃO	Código TCE	Código CATMAT	UNID	QTD	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
01	Locação de imóvel para o funcionamento da garagem do transporte escolar, sendo: lote n. 06, matrícula n. 7645, quadra n.18, setor 03, com a área de 1.250,00 metros quadrados, na rua dos benzedores; lote n. 08, matrícula n. 7646, quadra n. 18, setor 03, com a área de 1.250,00 metros quadrados, na rua dos benzedores, Jardim do Trevo – Cáceres- MT.	12765	258757-2	Mês	12	R$ 4.174,00	R$ 50.088,00

VALOR TOTAL DE R$ 50.088,00 (cinquenta mil e oitenta e oito reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 02/07/2026 e encerramento em 01/07/2027.

DATA DE ASSINATURA: 02 de JULHO de 2026.